Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão vigente · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Quem é o controlador
EZCO Soluções em Gestão Ltda., CNPJ 24.229.960/0001-96, operadora do SAMU 192, é a controladora dos dados tratados no SAMU Digital. Prestadores de serviço de tecnologia que apoiam a EZCO atuam sob contrato, com dever de sigilo e sem uso próprio dos dados.
2. Este site
O site samudigital.app (páginas públicas) coleta apenas o que você informa voluntariamente no formulário “Fale com a EZCO” ou na conversa com a assistente Samia: nome, contato (WhatsApp ou e-mail), organização e mensagem, usados exclusivamente para responder ao seu contato. Guardamos também o endereço IP da requisição por segurança (prevenção a abuso). Não usamos cookies de rastreamento nem publicidade. As conversas com a assistente são processadas por um provedor de inteligência artificial para gerar a resposta e não devem conter dados de pacientes.
3. O sistema (área restrita)
O SAMU Digital trata dados pessoais de profissionais (cadastro, escala, ponto, documentos de RH) e dados de saúde de pacientes atendidos (Relatório de Atendimento do Socorrista, RAS), em cumprimento de obrigação legal e de execução de políticas públicas de saúde (arts. 7º, II e III, e 11, II, da LGPD), com acesso restrito a profissionais autenticados, controle por papel, base e regional, trilha de auditoria de acessos e alterações, criptografia em trânsito, backup diário com retenção de longo prazo e hospedagem em nuvem.
4. Compartilhamento
Dados de atendimento são compartilhados apenas com as unidades de saúde de destino do paciente, com o consórcio/secretaria contratante e com órgãos de controle, nos termos da lei. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.
5. Seus direitos
Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Solicitações e dúvidas: pelo formulário “Fale com a EZCO” deste site ou pelos canais oficiais da EZCO. Registros clínicos e de auditoria seguem prazos legais de guarda e não são apagados a pedido, conforme a legislação sanitária.
6. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. Incidentes relevantes são comunicados à ANPD e aos titulares na forma da lei.
7. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.
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